O governo e um setor da oposição da Venezuela am nesta terça-feira (17) um acordo sobre cronograma e definições técnicas para as próximas eleições presidenciais. Segundo o documento, o pleito deve ser realizado no segundo semestre de 2024 e contará com missões de observação da União Europeia, do Centro Carter e da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além disso, ambas as partes concordaram em respeitar os resultados eleitorais e colaborar para a criação de "um clima social e político favorável ao desenvolvimento de um processo eleitoral pacífico e participativo".
A rodada de negociação desta terça-feira aconteceu em Brigdetown, capital de Barbados, e foi acompanhada por representantes dos países mediadores – Noruega e México – além do chanceler colombiano, Álvaro Leyva, e de Celso Amorim, assessor especial para assuntos exteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Essa é a primeira vez que governo e o setor de oposição chamado Plataforma Unitária Democrática (PUD) assinam um acordo desde novembro do ano ado, quando a delegação opositora concordou em desbloquear mais de US$ 3 bilhões que pertencem ao Estado venezuelano e que estão congelados em contas estrangeiras. O governo, no entanto, denuncia que a PUD nunca cumpriu o combinado, o que fez com que as negociações ficassem suspensas por quase um ano.
Apesar de não mencionar a liberação dos fundos acordados no ano ado, o acordo de hoje deve ter reflexos econômicos. Isso porque uma das exigências feitas pelos EUA para flexibilizar as sanções contra a indústria petroleira venezuelana era, justamente, a definição de um cronograma eleitoral.
Após a cerimônia de , o chefe da delegação governista e presidente do Legislativo venezuelano, Jorge Rodríguez, disse que o acordo de hoje foi "um primeiro o" para que as sanções "sejam eliminadas de maneira progressiva".
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"Esse é o primeiro o de um acordo muito mais amplo que está em plena evolução, construção e execução. Nos próximos dias veremos alguns resultados que são consequências do acordo assinado hoje com um dos setores da oposição venezuelana", disse.
Nesta segunda-feira (16), uma matéria do jornal Washington Post aventou a possibilidade de que os EUA pudessem eliminar sanções contra a Venezuela caso o acordo assinado hoje previsse cronograma eleitoral e fim de inabilitações de pré-candidatos opositores.
No mesmo dia, durante a exibição do programa semanal Con Maduro +, o presidente venezuelano Nicolás Maduro chegou a comentar a matéria do jornal estadunidense e a chamou de "mentirosa". Já nesta terça-feira, após a divulgação dos acordos, Jorge Rodríguez foi questionado sobre a inclusão do tema das inabilitações nos documentos, ao que o governista respondeu que o tema é "muito pequeno para o tamanho da importância dos acordos".
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"E na alusão que se faz, [o documento] diz: 'se promoverá a autorização a todos os candidatos presidenciais e partidos políticos, sempre que cumpram com os requisitos estabelecidos para participar na eleição presidencial consistentes com os procedimentos da lei venezuelana', e qual é a lei venezuelana? Todas que tratam dos direitos políticos e eleitorais vigentes. Em todas essas leis estão as condições para que você participe das eleições", disse.
A polêmica sobre a possibilidade de candidatos inabilitados participarem das eleições surgiu após a pré-candidatura da ex-deputada ultraliberal Maria Corina Machado. Desde 2015, ela está proibida pela Controladoria-Geral da República de ocupar cargos públicos por 15 anos após apresentar irregularidades em sua declaração de patrimônio durante o período em que foi parlamentar (2011 – 2014).
Já o chefe da delegação opositora, Gerardo Blyde, mencionou o tema à imprensa e disse que o acordo estabeleceu "uma rota para que os inabilitados e seus partidos recuperem seus direitos com celeridade". "Hoje assinamos um importante acordo e demos um sólido o para recuperar a confiança no voto. Um acordo que inclui garantias para que os processos internos de escolha de nossos candidatos sejam respeitados", disse.
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Os partidos e forças políticas que compõem a PUD tentarão definir uma candidatura presidencial unificada no próximo domingo (22) através de eleições primárias. O processo, no entanto, enfrenta dificuldades logísticas e vem tendo sua legitimidade questionada, inclusive por partidos da direita.
A desistência de três candidatos considerados favoritos no campo da direita, a renúncia de alguns dirigentes da comissão organizadora e a recusa dos opositores em aceitar apoio técnico do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) fazem com que o processo possa ter pouca participação e resulte em um aprofundamento das divisões internas.
Registro Eleitoral e ativos no exterior
O acordo eleitoral assinado ainda contempla uma atualização do Registro Eleitoral do país pelo CNE, o que na prática permitiria a inclusão de novos eleitores que completaram 18 anos recentemente, e também a regularização da situação eleitoral de venezuelanos no exterior.
Cadastrar eleitores migrantes também implicaria em um esforço diplomático por parte de Caracas, já que durante os anos em que o ex-deputado Juan Guaidó foi reconhecido por alguns países como "presidente interino" várias embaixadas venezuelanas ao redor do mundo foram fechadas ou tiveram seus funcionários retirados.
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Um segundo acordo também firmado entre governo e oposição prevê a defesa do território do Esequibo como parte territorial da Venezuela. O enclave localizado na fronteira com a Guiana está em disputa entre os dois países desde o século 19 e ganhou novos elementos nos últimos meses, quando o governo guianense autorizou a perfuração de poços petroleiros na parte marítima do território.
Além disso, o acordo menciona a defesa da empresa estatal Citgo, subsidiária da PDVSA que fica nos EUA e está ameaçada de ser leiloada pela Justiça norte-americana para quitar débitos com credores, em um processo iniciado por vácuos representativos após Guaidó e aliados se apropriarem da companhia.
