O PL03/2025, que altera a estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), foi aprovado por 23 votos a 12 na noite dessa segunda-feira (3). A votação ocorreu na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal em 2025. Os votos favoráveis foram da base aliada do prefeito Sebastião Melo (MDB). O projeto prevê a criação de novas diretorias e retira o caráter deliberativo do Conselho Deliberativo da autarquia, transformando-o em órgão consultivo.
Conforme a oposição este foi o primeiro o para a privatização da instituição. A votação deste PL fora suspensa na quinta-feira (23) por liminar concedida pelo juiz Gustavo Borsa Antonello. A liminar foi derrubada na noite de quinta-feira (30) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o vereador Ramiro Rosário (Novo) ofendeu o juiz Gustavo Borsa Antonello da 4ª Vara de Fazenda Pública que decidira pela paralisação da votação. No encerramento da sessão desta segunda-feira (3), Rosário retratou-se e retirou as palavras ofensivas dirigidas ao magistrado: “canalha” e “juiz de bosta”.
Vereadores da oposição apresentaram 20 emendas ao projeto de lei / Foto: Fernando Antunes/CMPA
A primeira reunião ordinária da Câmara Municipal discutiu e votou somente este projeto. A oposição apresentou 20 emendas e exigiu a discussão e votação de cada uma delas. Por isso a sessão, que começou às 14h30, só foi encerrada às 20h40. A cada emenda, os vereadores da oposição se revezaram nos discursos, denunciando o projeto como "o primeiro o para a privatização" (parceirização) do DMAE. Os vereadores da situação não defenderam o conteúdo da proposta. A cada emenda se repetia a votação, 23 votos contra a emenda e 12 a favor.
Promessa de campanha
O projeto da “parceirização” do DMAE estava junto com outros projetos encaminhados pelo prefeito no dia 2 de janeiro em convocação extraordinária e em regime de urgência. Eram sete ao todo, quatro dos quais foram aprovados sem problemas. Mas, apesar de ser minoria, a oposição colocou obstáculos para a tramitação de dois deles. No caso da extinção da Fundação de Assistência Social e Comunitária (Fasc), foi preciso um acordo com a oposição e lideranças dos servidores, o que foi feito.
O líder do governo, vereador Idenir Cecchim (MDB) ao final agradeceu a oposição pelo debate e disse que embora tratando-se de um projeto de reestruturação do DMAE e não de parceirizaçao, “está virá mais cedo ou mais tarde, o prefeito Sebastião Melo não está enganando ninguém, prometeu na campanha que parceirizará o DMAE e o fará, assim como fez com a Carris”, enfatizou Cecchim. A empresa Carris foi privatizada durante o primeiro mandato do atual prefeito.
