O número de crianças e adolescentes mortos em decorrência de intervenções policiais aumentou 120% no estado de São Paulo, entre 2022 e 2024, na primeira metade da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A incidência é maior entre crianças e adolescentes negros. Entre brancos, a taxa de letalidade é de 0,33 para cada 100 mil brancos, enquanto para negros o número é de 1,22 a cada 100 mil. Isso significa que crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais frequentemente vítimas de intervenções letais da Polícia Militar de São Paulo do que brancos.
A informação é do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo (2ª edição): mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quinta-feira (3).
Em números absolutos, a quantidade de crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos mortos em intervenções policiais saiu de 35 para 77 de 2022 para 2024. O número também representa 34% do total de mortes violentas no ano ado, o que significa que uma a cada três mortes violentas de crianças e adolescentes nessa faixa etária foi provocada por policiais. Em 2022, o percentual foi de 24%.
Os dados representam uma inflexão nas informações registradas na primeira edição do relatório, publicado em 2023. Naquele ano, houve uma queda de 66,3% nas mortes de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos entre 2019 e 2022. De acordo com as organizações, o posterior crescimento de mortos nessa faixa etária está relacionado a mudanças nos protocolos de uso das câmeras corporais e em outros mecanismos de controle de uso da força.
“As recentes mudanças nas políticas de controle de uso de força resultaram no crescimento da letalidade policial tanto nos batalhões que utilizam as câmeras como nos demais, na evidência de que a tecnologia é importante, mas precisa estar associada a outros mecanismos de controle”, afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“As interações entre policiais militares e cidadãos ficaram mais violentas; por isso, gera grande preocupação a substituição das câmeras por uma nova tecnologia que não possui gravação ininterrupta. É urgente que tenhamos uma política de controle de uso da força robusta, com supervisão dos agentes”, diz a pesquisadora.
Ao longo do governo Tarcísio foram editados pelo menos quatro decretos que reduziram a receita que seria utilizada para as câmeras corporais. Até o começo de 2024, a redução girava em torno de R$ 37,3 milhões. A gestão também tentou implementar câmeras cujas gravações poderiam ser iniciadas e concluídas diretamente pelos policiais durante as ocorrências, e não de forma ininterrupta.
Além disso, houve a tentativa de utilizar os equipamentos apenas em determinadas ocasiões. As tentativas fracassaram, no entanto, depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras para todos os policiais do estado de São Paulo e manteve o modelo de gravação ininterrupta dos aparelhos.
