A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) a suspensão do processo penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A proposta, apresentada pelo PL, foi aprovada por 315 votos a favor e 143 contrários. A medida também visa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo mesmo caso.
A intenção de estender a decisão aos demais investigados foi mencionada pelo relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo ele, o Ministério Público optou por apresentar uma denúncia única contra Ramagem e os outros acusados, mesmo sabendo que o deputado possui foro privilegiado.
“Quem fez a denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? O Ministério Público. Ele poderia, sabendo que Ramagem é deputado, ter feito uma denúncia separada”, afirmou Gaspar.
A Constituição, no entanto, prevê que, em casos de ação penal contra parlamentares com mandato em vigor, a respectiva Casa legislativa pode suspender o processo — mas essa prerrogativa se aplica apenas ao parlamentar, não aos demais denunciados.
Segundo apuração da Folha de S.Paulo, há no STF o entendimento de que o movimento da Câmara é inconstitucional. A decisão final caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte.
STF negou tentativa do PL de suspender íntegra de ação penal
Em abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin chegou a oficiar a Câmara dos Deputados para indicar que a Casa não poderia suspender a íntegra do processo penal contra Alexandre Ramagem, réu sob a acusação de ter cometido cinco crimes: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; e golpe de Estado.
De acordo com o ministro, somente os três últimos crimes, relativos à empreitada golpista de 8 de janeiro de 2023, poderiam ter o processo penal suspenso por decisão da Câmara. O rumo judicial dos outros dois estaria fora da alçada do Legislativo por terem sido cometidos antes da diplomação de Ramagem como deputado junto ao Tribunal Superior Eleitoral, ocorrida em dezembro de 2022.
