O fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente, a regulamentação do Fundo da Mata Atlântica e a ampliação da educação ambiental foram algumas das propostas apresentadas na plenária livre “O Desafio da Transição Ecológica no Rio Grande do Sul”. O evento reuniu entidades ambientalistas e movimentos sociais e reforçou a importância do cuidado com o meio ambiente e da proteção das águas.
A atividade, parte da Semana do Meio Ambiente em Luta: Território, Clima e Justiça, foi realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, na última quinta-feira (5). Na ocasião, foi apresentada a Plataforma do Pacto RS 25.
O coordenador do Observatório da Ecologia Integral, Felipe Almeida, iniciou sua fala contextualizando o surgimento do observatório. Resgatpi o impacto das enchentes de 2024 em Mathias Velho, bairro de Canoas que se tornou símbolo da tragédia e da resposta comunitária. “É um dos maiores bairros do estado, e ficou praticamente todo embaixo d’água. Depois que você caminha por ali, entende que não há fórmula matemática para traduzir o que se viveu”, disse. Tido como um bairro-cidade, Matias Velho tem cerca de 43,3 mil habitantes.
A catástrofe motivou uma aproximação entre a universidade e as demandas do território. “Nós conseguimos tensionar e sensibilizar parte da nossa comunidade acadêmica. Um exemplo bonito foi o grupo da engenharia elétrica, que ou a direcionar seus trabalhos de conclusão de curso às necessidades do bairro”, afirmou Almeida.
Escuta e cooperação
A proposta do observatório, inspirado na Laudato Si’, encíclica do Papa Francisco, é atuar como espaço de escuta e cooperação ativa, observando não apenas indicadores ambientais, mas a ecologia das relações e das interdependências. “Nós não estamos falando só do meio ambiente, mas da vida comunitária, do que a torna possível. Quando alguém quebra uma perna, todos ao redor são afetados, no tempo, na agenda, na rotina. Tudo é sistêmico”, apontou.
De acordo com o coordenador, o observatório tem atuado em cooperação com 14 comunidades, especialmente em Canoas, sempre em diálogo com iniciativas já existentes. “Nós não queremos competir. Onde já há uma comunidade com 40 anos de luta, nós nos colocamos para perguntar: como podemos cooperar com vocês?”
A articulação entre demandas do território e respostas acadêmicas é o que o grupo tem chamado de “match”. Almeida sublinhou: “Às vezes, a existência do outro é invisibilizada por falta de linguagem comum. A academia precisa transformar o que produz em algo compreensível e útil para a comunidade”.
Ao final, o coordenador reforçou que o bairro Mathias Velho segue sendo uma prioridade. “Não é porque o bairro não está mais nas manchetes que os problemas foram resolvidos. Cerca de 40% das casas ainda aguardam soluções. Só que talvez sejam ruas que preferimos não ver. E isso não acontece só com bairros. Acontece entre nós.”
A defesa dos catadores
Recicladora e integrante do Movimento Nacional dos Catadores, Ana Medeiros, mais conhecida como Maninha, trouxe a denúncia sobre a exclusão da categoria dos catadores de materiais recicláveis no debate sobre políticas públicas e no modelo atual de gestão de resíduos sólidos. “Questionei por que não há nenhum eixo sobre gerenciamento de resíduos aqui. O que está acontecendo no país é a privatização total do sistema, seja por Parcerias Público-Privadas (PPPs), como em Porto Alegre, ou por consórcios, como no interior”, afirmou.
Segundo Ana, mais de 40 mil catadores atuam no Rio Grande do Sul. “É uma luta que a gente faz há anos. Hoje, Porto Alegre caminha para instalar duas plantas industriais de reciclagem, com capacidade para 300 pessoas. E os 22 galpões que temos hoje? Vão acabar. Os autônomos não estão incluídos nem na PPP, nem nos consórcios. Isso é grave.”
Ela destacou que, embora a pauta da sustentabilidade esteja em alta, há um deslocamento de foco para a geração de energia, com projetos que transformam resíduos em biogás, por exemplo, mas que marginalizam o trabalho humano e social da reciclagem. “Sou filha de catadora, irmã de catadora, fui catadora por mais de 20 anos. Tenho muito orgulho da minha categoria. Enquanto eu puder lutar para que a gente não seja invisível, estarei aqui.”
Plataforma do Pacto RS 25 e debate sobre crise ambiental
Integrante do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional (FDDR) da Assembleia Legislativa do RS, Tarson Nuñez apresentou a estrutura participativa do Pacto RS 25, a ser lançada em julho, destacando o papel central da nova plataforma digital. Segundo ele, o processo será dividido em duas etapas principais. A primeira, de julho a setembro, será dedicada à coleta de propostas por meio de quatro instrumentos: debates presenciais, seminários regionais, plenárias livres e a plataforma online.
“A ideia é massificar o debate ambiental, permitindo que mais pessoas participem, não apenas as que conseguem estar presencialmente”, explicou Nuñez . A plataforma permitirá que qualquer cidadão envie propostas ou apoie outras já existentes. As 200 mais apoiadas seguirão para uma votação final, que selecionará 80 prioridades para compor o relatório do Pacto.
As propostas também serão sistematizadas por grupos técnicos que representam setores como transição ecológica, indústria e comércio, meio rural e desigualdades regionais. Tarson ressalta que o processo busca equilibrar consensos e divergências. “Temas consensuais serão levados diretamente aos deputados. Os não consensuais, como agrotóxicos e agroecologia, serão submetidos à votação popular na plataforma”, destacou.
Além das propostas, a plataforma contará com conteúdo formativo e informativo, com seminários, entrevistas e materiais audiovisuais sobre meio ambiente e crise climática. A expectativa é que pautas importantes ganhem força com grande mobilização social. “Não se trata só de votar, mas de qualificar o debate com base científica. Queremos que a população decida com informação”, concluiu.
Direito à permanência nos territórios
Outro tema debatido foi o direito à permanência nos territórios. A geógrafa e integrante da Convergência Socioambiental do Fórum Social Mundial, Lucimar Fátima Siqueira, alertou para o processo de expulsão silenciosa em Porto Alegre, onde populações afetadas pelas enchentes estão sendo empurradas para fora de seus territórios. “É um movimento de gentrificação extremamente violento. Há alternativa para sair, com bônus, mas não há alternativa para permanecer. E isso precisa ser denunciado.”
Ela lembrou que já existem políticas públicas, como as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), que podem garantir o direito à permanência. “O que precisamos é fazer avançar essas políticas e garantir que as pessoas não sejam obrigadas a sair dos lugares onde construíram suas vidas.”
Para Siqueira, a plenária representou um espaço importante para iniciar o diálogo entre os debates decorrentes da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, pelos movimentos, entidades e o parlamento. “Uma demanda urgente decorrente da plenária é a inclusão do tema da reciclagem, resíduos sólidos, catadores e economia circular nos eixos propostos pelo Fórum Democrático para debater transição ecológica e energética na rodada de debates regionais iniciada no RS”, relatou.
Semana do Meio Ambiente
Ao comentar sobre a Semana do Meio Ambiente, Siqueira a descreveu como plural e diversa. “A gente conseguiu envolver a academia, a ciência, num diálogo direto com a comunidade e com os territórios. Foi uma programação articulada aos debates nacionais da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, e isso tudo se condensou no ato do dia 1º de junho, com um grito coletivo: não ao PL da Devastação!”
Além do caráter de denúncia, complementou a geógrafa, a mobilização foi propositiva, com o lançamento da Caravana da Reciclagem, um movimento importante para pensar novos ciclos de cuidado com o que é consumido e descartado.
“A programação incluiu ações comunitárias, como a caminhada na aldeia, e uma forte mobilização na Praça Oliveira Rolim, no bairro Sarandi, em Porto Alegre, um lugar tão machucado pela negligência do poder público em relação à prevenção das enchentes e ao cuidado com as populações atingidas.”
Segundo Siqueira, a política cultural esteve o tempo todo articulada com a política ambiental. Um exemplo foi o cinedebate sobre a vida de Chico Mendes. “O evento nos ajudou a pensar o papel dos povos da floresta, dos territórios e das resistências frente à crise climática. A educação ambiental esteve presente de forma viva, crítica e emancipatória, conectando redes, escolas e a nossa própria presença no planeta. Foi uma semana atravessada pela arte, pela cultura e pela política, com ‘P’ maiúsculo, em todas as atividades. Uma construção coletiva que nos fortalece para seguir na luta.”
As propostas apresentadas na Plenária Livre podem ser adas neste link e também documento da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.
