A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei 769/2024, que cria novos cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF).
A urgência na tramitação do projeto, solicitada pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), foi aprovada em 8 de abril. O PL chegou a entrar na pauta de duas sessões da semana ada, mas não foi apreciado por falta de tempo. Agora, a proposta voltou para a pauta desta segunda-feira (28), de acordo com a agenda da Câmara.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou o texto do projeto em março de 2024. No total, a proposta cria 160 funções comissionadas de nível FC-6, denominadas “assistente VI”, a funcionários de carreira do STF que já exerçam funções de gerência, chefia ou confiança.
O texto previa que os servidores que ocuparem esses cargos receberão um adicional de R$ 3.452,10. No entanto, como o projeto é do ano ado, esse valor deve ser reajustado. De acordo com o STF, os custos provenientes dos novos cargos não devem alterar o teto de gastos primários da Corte, uma vez que já estão previstos no orçamento. O custo estimado é de aproximadamente R$ 22 milhões ao longo de três anos.
Outros projetos
Também está na pauta do dia a votação do Projeto de Lei 3469/2024, que cria mecanismos para facilitar o combate a incêndios florestais. Na prática, o projeto do deputado José Guimarães (PT-CE) quer dispensar a exigência de acordo bilateral ou de reciprocidade para issão de tripulantes de aeronaves estrangeiros, especificamente nas situações de emergência, estado de calamidade pública ou emergência ambiental.
“A medida busca permitir a contratação e operação de aeronaves especializadas de maior porte, tipicamente não disponíveis no mercado nacional para as ações de resposta a desastres naturais, em especial os incêndios florestais de grande extensão”, diz um trecho do projeto.
Os deputados também podem votar o PL 6969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). Conhecida como Lei do Mar, o texto defendido pelos ambientalistas é a última versão preparada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
A proposta cria mecanismos para garantir a preservação de ecossistemas como lagoas costeiras, manguezais, dunas e a plataforma continental. O Brasil tem aproximadamente oito mil quilômetros de litoral, onde vivem cerca de 42 milhões de habitantes.
“Isso a por discutir uma legislação mais responsável com relação ao uso sustentável de todo o ecossistema marinho. Não podemos deixar a temperatura global chegar em 1,5 graus Celsius. E essa é a última oportunidade que a humanidade tem de evitar que isso aconteça. Senão, os prejuízos serão maiores ainda, principalmente para as pessoas mais pobres”, afirmou Gadêlha à imprensa.
